Entenda como reduzir a alíquota ICMS e como fazer a substituição tributária do seu E-Commerce
Aprenda o que é o ICMS, o que é a substituição tributária, e quais são os benefícios fiscais para reduzir a alíquota ICMS e a substituição tributária no seu e-commerce.
Você tem um e-commerce e quer reduzir os seus custos com impostos?
Então você precisa conhecer os benefícios fiscais que podem diminuir a alíquota ICMS e a substituição tributária no seu negócio.
Neste artigo, vamos te explicar o que é o ICMS, o que é a substituição tributária, e quais são os benefícios fiscais para o seu e-commerce.
O que é o ICMS e como ele é cobrado no e-commerce?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto que incide sobre as operações de compra e venda de mercadorias realizadas pelos e-commerces.
A alíquota ICMS varia conforme o estado onde o e-commerce está localizado e o tipo de mercadoria comercializada, podendo ser de 7%, 12%, 18% ou 25%.
Além disso, há casos em que o ICMS é substituído pelo ICMS-ST (Substituição Tributária).
Logo, o imposto é recolhido antecipadamente pelo fabricante ou pelo distribuidor da mercadoria, e repassado ao e-commerce.
O ICMS é cobrado no e-commerce conforme a origem e o destino da mercadoria.
Se o e-commerce vender para um consumidor final localizado no mesmo estado, ele deve recolher o ICMS integralmente para esse estado.
Caso venda para um consumidor final localizado em outro estado, deve recolher uma parte do ICMS para o estado de origem.
A outra parcela para o estado de destino, seguindo as regras do DIFAL (Diferencial de Alíquotas).
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O que é a substituição tributária e como ela afeta o e-commerce?
A substituição tributária é um mecanismo que transfere a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS de um contribuinte para outro.
Ou seja, o imposto é pago uma única vez na cadeia produtiva, evitando a bitributação.
A substituição tributária pode ser aplicada nas operações internas (dentro do mesmo estado) ou interestaduais (entre estados diferentes).
Isso afeta o e-commerce porque ela pode aumentar ou diminuir a carga tributária do negócio.
Essa questão dependerá do tipo de mercadoria vendida, da margem de lucro praticada, da alíquota ICMS aplicada e do regime tributário escolhido.
Por isso, é importante que o e-commerce conheça as regras da substituição tributária em cada estado onde ele atua ou pretende atuar.
Quais são os benefícios fiscais para reduzir a alíquota ICMS e a substituição tributária no e-commerce?
Existem alguns benefícios fiscais que podem reduzir a alíquota ICMS e a substituição tributária no e-commerce, tais como:
- O Convênio ICMS 93/2015, que estabelece uma redução gradual da alíquota ICMS interestadual nas operações com consumidores finais não contribuintes do imposto.
A redução será de 1% ao ano até 2019, quando a alíquota do ICMS será de 4% para todos os estados.
- O Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais da substituição tributária nas operações com bens e mercadorias sujeitas ao regime.
O acordo prevê uma padronização das regras da substituição tributária entre os estados, facilitando a gestão fiscal dos contribuintes.
- A Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte.
O Simples Nacional permite que os e-commerces optantes paguem todos os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas e simplificadas.
Além disso, o Simples Nacional isenta os e-commerces do pagamento do DIFAL e da substituição tributária em alguns casos.
Conte com a assessoria contábil da Innoveicont!
Para solicitar os benefícios fiscais para o seu e-commerce, é preciso seguir alguns requisitos e procedimentos, como:
- Se enquadrar nos limites de faturamento;
- Preencher os formulários necessários;
- Apresentar a documentação exigida;
- Cumprir as obrigações acessórias.
Por isso, é recomendável que o e-commerce conte com uma assessoria contábil especializada para orientá-lo sobre as melhores práticas fiscais para o seu negócio.
Portanto, a Innoveicont pode te ajudar a resolver seus problemas tributários!
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