Entenda as novas regras do Pix e cartão de crédito 2025
Fique por dentro de todas as mudanças para pagamentos realizados via Pix e cartão de crédito. Se mantenha informado e evite problemas com a Receita Federal!
Você já ouviu falar que as transações via Pix serão tributadas a partir de 2025? Essa informação tem circulado nas redes sociais, mas é falsa.
O Sescon-SP esclarece que não haverá tributos sobre o Pix em 2025, apesar de uma recente atualização na Instrução Normativa RFB n.º 2.219/24, que gerou confusão.
Para tirar a dúvida, a Receita Federal emitiu uma nota oficial desmentindo a informação, garantindo que não há aumento de tributos relacionados ao Pix.
Neste artigo, vamos explicar o que realmente muda e o que você precisa saber sobre a nova normativa, para que não caia em boatos.
Então, continue a leitura para se atualizar!
O que mudou com as novas regras do pix?
As mudanças estabelecem que instituições financeiras e operadoras de pagamento devem informar à Receita Federal os valores totais movimentados mensalmente por meio de transações como Pix, TED, DOC ou saques, quando ultrapassarem:
- R$ 5 mil para pessoas físicas
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Esse ajuste substitui os limites anteriores, que eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente, e amplia o monitoramento de movimentações financeiras.
Outra alteração foi a substituição da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) pela adoção da e-Financeira, uma plataforma que permite maior integração e eficiência no envio de dados.
Essa mudança, segundo a Receita, visa otimizar o cruzamento de informações fiscais e simplificar processos administrativos.
Sigilo bancário e transparência
Conforme destacado pela Receita Federal, as informações reportadas não incluem detalhes como origem, destino ou natureza das transações, e seguem rigorosamente a legislação de sigilo bancário e fiscal.
A medida tem como objetivo fortalecer o combate a fraudes e sonegação, sem impactar a carga tributária dos contribuintes.
Nenhum imposto adicional sobre o Pix
A Receita Federal reforça que essas mudanças são de caráter exclusivamente administrativo e que não criam ou aumentam tributos.
As alterações foram implementadas para melhorar a fiscalização, incluindo novas formas de pagamento, como o Pix, no escopo do monitoramento fiscal, mas sem afetar os direitos dos contribuintes ou gerar novos encargos tributários.
Por fim, destacamos a importância de buscar informações em fontes confiáveis e canais oficiais para evitar boatos e desentendimentos sobre as normas vigentes.
