Migrar de MEI para ME: Guia Completo e Vantagens para Prestadores de Serviços
Descubra como a migração de MEI para ME pode impulsionar seu negócio de prestação de serviços, ampliando suas oportunidades de crescimento e sucesso.
Se você é prestador de serviços e começou como Microempreendedor Individual (MEI), pode chegar um momento em que seu negócio cresce e exige uma estrutura maior.
Nesse cenário, migrar de MEI para ME (Microempresa) é um passo fundamental para continuar crescendo de forma legal e organizada.
Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo para você fazer essa transição de forma simples e eficiente.
Acompanhe!
O que é MEI e ME?
Antes de entender como migrar, é importante saber a diferença entre MEI e ME.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é uma categoria simplificada para pequenos empresários que faturam até R$81.000 por ano e possuem no máximo um empregado.
Essa modalidade é ideal para quem está começando, pois oferece menos burocracia, impostos reduzidos e facilidades no processo de abertura.
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Microempresa (ME)
A Microempresa é uma empresa com faturamento anual maior que o limite do MEI, podendo chegar até R$360.000.
A ME permite contratar mais funcionários, emitir notas fiscais em maior volume e participar de licitações públicas, além de ter um regime tributário mais complexo, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Por que migrar de MEI para ME?
Para prestadores de serviços, migrar de MEI para ME é essencial quando:
- O faturamento anual ultrapassa o limite do MEI (R$ 81.000).
- Há necessidade de contratar mais de um funcionário.
- O cliente exige nota fiscal com CNPJ registrado como ME.
- O negócio quer participar de licitações e contratos maiores.
- Deseja ampliar a atuação e explorar novos mercados.
Ficar como MEI após ultrapassar os limites pode acarretar multas, bloqueios e perda de benefícios fiscais.
Passo a Passo para Migrar de MEI para ME
Veja os passos para migrar de MEI para ME:
Avalie o momento certo para migrar
Antes de iniciar a migração, faça um balanço financeiro e administrativo. Verifique se seu faturamento realmente ultrapassou o teto do MEI ou se está próximo de ultrapassar.
Avalie também a necessidade de contratação de funcionários e o volume de serviços que está atendendo.
Planeje o enquadramento tributário da ME
O regime tributário mais comum para microempresas é o Simples Nacional, que unifica impostos em uma única guia.
Porém, dependendo do seu serviço, pode ser mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido. Consulte um contador para escolher a melhor opção.
Formalize o encerramento do MEI
O MEI não pode ser convertido diretamente em ME. É necessário fazer o encerramento da inscrição como MEI na Receita Federal.
Isso é feito pelo Portal do Empreendedor, na área de “Encerramento”.
Realize a abertura da ME
Com o MEI encerrado, você deve abrir a microempresa, que pode ser feita pela Junta Comercial do seu estado ou por meio de plataformas digitais, como o Portal de Serviços do Governo. Para isso, será necessário:
- Definir o nome empresarial;
- Registrar o Contrato Social, mesmo que seja um empresário individual;
- Obter o CNPJ da nova empresa;
- Solicitar alvarás e licenças, se aplicável.
Faça a alteração no cadastro na prefeitura e na Receita Federal
Com a ME aberta, informe à prefeitura e à Receita Federal sobre a mudança para a nova categoria, atualizando o cadastro e solicitando a emissão de notas fiscais como ME.
Organize a contabilidade da microempresa
Ao migrar para ME, a contabilidade se torna obrigatória. É importante contratar um contador para manter as obrigações fiscais e contábeis em dia, evitando problemas futuros.
Conte com a Innoveicont para Migrar de MEI para ME com Segurança e Agilidade
Migrar de MEI para ME é um passo natural para prestadores de serviços que querem expandir suas atividades de forma legal e organizada.
Embora o processo exija alguns cuidados, a mudança traz muitos benefícios, como aumento do limite de faturamento, maior credibilidade no mercado e novas oportunidades de crescimento.
Seguindo o passo a passo indicado, com planejamento e o auxílio de um profissional de contabilidade, você poderá fazer essa transição sem complicações e garantir que seu negócio esteja pronto para os próximos desafios.
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