Contrato de prestação de serviços: como deve ser feito?
Você vai aprender tudo sobre o contrato de prestação de serviços, desde os conceitos básicos, até as dicas de como elaborar.
Você é um prestador de serviços e quer formalizar a sua relação com os seus clientes?
Então, você precisa saber o que é e como fazer um contrato de prestação de serviços.
Neste artigo, você vai aprender o que é um contrato de prestação de serviços, quais são as suas vantagens e como fazer um contrato de prestação de serviços, seguindo os requisitos legais e práticos.
Ficou interessado? Então, continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber sobre o contrato de prestação de serviços.
O que é um contrato de prestação de serviços?
Um contrato de prestação de serviços é um tipo de contrato civil, que não gera vínculo trabalhista entre as partes.
Ou seja, o prestador de serviços é um profissional autônomo, que não está subordinado ao tomador de serviços, e que tem liberdade para definir os meios de realizar o seu trabalho.
O contrato de prestação de serviços pode ser utilizado para contratar diversos tipos de serviço, seja de natureza pessoal ou profissional.
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Quais são as vantagens de fazer um contrato de prestação de serviços?
Fazer um contrato de prestação de serviços, traz vantagens tanto para o prestador quanto para o tomador de serviços, pois:
- Garante maior segurança jurídica para as partes, evitando conflitos e mal-entendidos.
- Define claramente o objeto, o prazo, o valor e a forma de pagamento do serviço.
- Estipula as responsabilidades, as obrigações e as penalidades, em caso de descumprimento do contrato.
- Protege os direitos autorais e a propriedade intelectual do prestador de serviços, se for o caso.
- Previne a caracterização de vínculo trabalhista, que poderia gerar encargos e ônus para o tomador de serviços.
Como fazer um contrato de prestação de serviços?
Para fazer um contrato de prestação de serviços, é preciso observar alguns requisitos legais e práticos, tais como:
- Identificar as partes contratantes, com seus dados pessoais ou empresariais, como nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail, etc.
- Descrever o objeto do contrato, ou seja, o serviço que será prestado, com suas especificações, características, finalidade, qualidade, etc.
- Determinar o prazo de execução do serviço, que não pode ser superior a 4 anos, conforme o Código Civil.
- Fixar o valor e a forma de pagamento do serviço, que pode ser em dinheiro ou em bens, e que pode ser à vista, parcelado, por hora, por projeto, etc.
- Estabelecer as condições de rescisão do contrato, como, por exemplo, por mútuo consentimento, por inadimplência, por força maior, etc.
- Prever as hipóteses de alteração, renovação ou prorrogação do contrato, se houver.
- Definir as cláusulas especiais, se houver, como, por exemplo, sigilo, confidencialidade, exclusividade, não concorrência, etc.
- Assinar o contrato por todas as partes e por duas testemunhas, que devem ter capacidade civil e não ter interesse no contrato.
- Levar o contrato ao cartório, para reconhecimento de firma, se desejar, para dar maior validade e eficácia ao documento.
A INNOVEICONT pode te ajudar!
Um contrato de prestação de serviços é um instrumento jurídico, que regula a relação entre um prestador de serviços e um tomador de serviços.
Ele traz benefícios para ambas as partes, como maior segurança, clareza e proteção.
Para fazer um contrato de prestação de serviços, é preciso seguir alguns passos e requisitos, que podem variar de acordo com o tipo e a complexidade do serviço.
Para te auxiliar nesse processo, a INNOVEICONT disponibiliza a você uma equipe de profissionais certificados e especializados para trazer mais facilidade.
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